O ARTIGO 273 DO CODIGO PENAL EM CONTRAPOSIÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/868

Registo completo

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, RODRIGO MARTINS DA	-
dc.date.accessioned	2019-05-15T21:18:31Z	-
dc.date.available	2019-05-15T21:18:31Z	-
dc.date.issued	2015-12-30	-
dc.identifier.citation	O cuidado com os produtos destinados a fins terapêuticos e medicinais se dá em virtude do cuidado com a sociedade de um modo geral, já que quando se tem a capitulação de um delito busca-se a preservação como um todo, ainda que se trate de crime de perigo abstrato. No entanto, as medidas a serem aplicadas devem ser proporcionais aos danos ocasionados, para que não haja discrepância entre elas. O uso da proporcionalidade dá um parâmetro para que o Direito não seja austero, com a aplicação que vai além das necessárias. O uso da proporcionalidade permite que a medida aplicada vá ao encontro do esperado, ou seja, não seja inadequada ao caso concreto. Diante disso, é importante analisar a conduta de cada caso concreto para que a pena aplicada seja diretamente proporcional nesse sentido, indo ao encontro da promoção da justiça. Palavras Chave: intervenção penal mínima; proporcionalidade; crime de perigo abstrato.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/868	-
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.title	O ARTIGO 273 DO CODIGO PENAL EM CONTRAPOSIÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
Aparece nas colecções:	DIREITO

Ficheiros deste registo:

Ficheiro	Descrição	Tamanho	Formato
Rodrigo - monografia.pdf		301.43 kB	Adobe PDF	Ver/Abrir
capa RODRIGO MARTINS DA SILVA.pdf		149.39 kB	Adobe PDF	Ver/Abrir

DSpace JSPUI