Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/900
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | OLIVEIRA, SUELLEN RODRIGUES DE | - |
dc.date.accessioned | 2019-05-16T00:47:54Z | - |
dc.date.available | 2019-05-16T00:47:54Z | - |
dc.date.issued | 2013-12-30 | - |
dc.identifier.citation | O presente estudo pretende abordar o tema sobre o conflito do direito à cultura e o direito dos animais não humanos na prática de rodeios. Nesse sentido, será questionado se a prática de rodeios, embora possa ser considerada manifestação do direito à cultura e grande gerador de vantagens econômicas, atenta contra o direito dos animais, no que tange à vedação à crueldade disposta no artigo 225 da Constituição, incidindo no crime de maus tratos, tipificado pelo artigo 32 da Lei 9.605 de 1998. Nesse contexto, pretende-se afirmar que os rodeios, considerando as crueldades contra animais em nome da liberdade de ação cultural, não pode ser admitido como prática legal, por ferir o direito ao meio ambiente, na esfera da proteção dos animais contra atos cruéis. Palavras-chave: rodeio; maus-tratos; direito à cultura; direito ao meio ambiente; conflito de direitos fundamentais. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/900 | - |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.title | O CONFLITO DO DIREITO À CULTURA E O DIREITO DOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS NA PRÁTICA DE RODEIOS | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Monografia Suellen Rodrigues de Oliveira .pdf | 716.94 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.