1. DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
  2. UNIDADE CARATINGA
  3. DIREITO
Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/901
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dc.contributor.authorCELESTE, ANA CAROLINA JANUÁRIO-
dc.date.accessioned2019-05-16T00:52:35Z-
dc.date.available2019-05-16T00:52:35Z-
dc.date.issued2013-12-30-
dc.identifier.citationO presente projeto tem como escopo tratar a ocorrência do dano moral e a sua aplicabilidade quando da separação judicial. A obrigação de indenizar surge quando algum direito de outrem é violado através de um ato ilícito, que, por sua vez, acarreta a ocorrência de um dano, de acordo com os arts. 186 c/c 927 do Código Civil Brasileiro de 2002. O dano possui natureza moral e material, sendo que o dano moral está estreitamente ligado com a honra, bem como todos os direitos da personalidade e os direitos fundamentais defendidos pela Constituição Federal de 1988. Em se tratando de separação judicial, quase sempre estão envolvidas situações delicadas entre as partes, conflitos de interesses, onde, em alguns casos, a moral do indíviduo afetado ou mesmo de pessoas próximas ou familiares, são abalados em face da ocorrência de algum ato ilícito protagonizado por um dos cônjuges. No caso em pauta, se trata da dissolução da sociedade conjugal em face da prática de alguma conduta grave cometida por um dos cônjuges, como por exemplo, injúria, sevícia e adultério. Assim sendo, em se tratando da dissolução do referido instituto sem o consentimento de ambas as partes, tendo como consequência um litígio e prejudicial ao cônjuge vítima em algum aspecto já mencionado, e assim ferindo por exemplo a sua honra, lhe causando dor ou qualquer tipo de constrangimento. O presente estudo defenderá a reparação pelo dano moral, ao cônjuge ou companheiro sofredor de tal ofensa. Palavras-chave: direito da personalidade; responsabilidade civil; dano moral; separação judicial; ato Ilícito.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/901-
dc.language.isootherpt_BR
dc.titleO DANO MORAL NAS AÇÕES DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGALpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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