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http://hdl.handle.net/123456789/931
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | DIAS, GLAUCIO OLIVEIRA | - |
dc.date.accessioned | 2019-05-16T13:09:43Z | - |
dc.date.available | 2019-05-16T13:09:43Z | - |
dc.date.issued | 2011-12-30 | - |
dc.identifier.citation | A presente monografia tem por objetivo trazer algumas reflexões sobre o direito do trabalhador ao meio ambiente do trabalho saudável e equilibrado, assim como a qualidade de vida do trabalhador no ambiente do trabalho conforme determina a Constituição Brasileira, em seus artigos 7º, inciso XXII, 196, 200, VIII, e caput do 225. O amianto, mineral utilizado no Brasil, do qual foi banido no continente Europeu, considerando a sua nocividade à saúde do trabalhador. Visa este trabalho trazer considerações reflexivas sobre a saúde e integridade física do trabalhador assim como o meio ambiente do trabalho e dessa forma, demonstrar-se que o uso do amianto deve ser banido no Brasil. Para tanto, utilizou-se de estudos e pesquisas, do entendimento da Convenção Coletiva 162 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sem se descuidar da legislação pátria, além das discussões no âmbito do Poder Judiciário e projetos de lei em trâmite no Poder Legislativo. Nessa linha, será atendido tanto o princípio do direito ao trabalho bem como o princípio do direito à saúde e à vida, respeitando, assim, o princípio maior, que é o da dignidade da pessoa humana, fundamental de todo o sistema jurídico. Palavras-chave: Meio ambiente do trabalho, Dignidade da pessoa humana e Saúde do trabalhador. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/931 | - |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.title | A PROIBIÇÃO DO USO DO AMIANTO EM FACE DA SAÚDE DO TRABALHADOR | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Monografia 18 07 2011.pdf | 324.84 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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