TRANSFUSÃO DE SANGUE EM TESTEMUNHAS DE JEOVÁ

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Título:	TRANSFUSÃO DE SANGUE EM TESTEMUNHAS DE JEOVÁ
Autores:	SATHLER, CELIANI ALMEIDA
Data:	30-Dez-2011
Citação:	O tema proposto ensejará a discussão sobre a legitimidade da recusa dos pacientes da religião de “Testemunha de Jeová” em se submeter à transfusão sanguínea, que é uma prática médica onde há a transferência de sangue ou hemocomponente de uma pessoa para outra. Os adeptos dessa religião sustentam seu posicionamento com base no que dispõe os textos bíblicos e, para defender esse suposto direito de recusa, invocam, dentre outros princípios, o da dignidade da pessoa humana (CF, art.1º, III), liberdade religiosa (CF, art.5º, VI) e o da autonomia de vontade. Por outro lado, contrariamente a esse argumento, existem aqueles que entendem que o direito à vida (CF, art.5º, caput) deve sobrepor-se ao direito da liberdade religiosa, devendo o profissional da saúde realizar a transfusão de sangue mesmo que seja sem o consentimento do paciente. Destarte, a questão pode melhor ser solucionada utilizando-se os princípios hermenêuticos. Ao utilizá-los, chega-se à conclusão que a liberdade religiosa deve ser respeitada, mas somente nos casos em que o paciente possa manifestar livremente sua vontade e não estiver em iminente perigo de morte. PALAVRAS - CHAVE: direitos fundamentais, colisão de direitos, princípios.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/933
Aparece nas colecções:	DIREITO

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