Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/941| Título: | REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA: inviabilidade do exercício do direito a identidade genética |
| Autores: | SILVA, VIVIANE FERREIRA DA |
| Data: | 30-Dez-2011 |
| Citação: | O presente trabalho monográfico tem por escopo tratar da reprodução assistida heteróloga e a inviabilidade do exercício do direito a identidade genética. A reprodução heteróloga nada mais é que a técnica de reprodução que se utiliza de sêmen doado por terceiro. Por se tornar tão procurado esse método de reprodução, o ato de procriação acabou por se separar do ato da paternidade em si. É nesse momento que entra a discussão do exercício do direito a identidade genética pelo filho inseminado. Ocorre que, há conflitos de direitos entre o fruto do doado e o doador. De um lado, a pessoa fruto da inseminação artificial com o direito de conhecer sua origem genética, do outro lado, fica o doador com o direito a preservar sua identidade e a sua intimidade. Sabe-se que os dois direitos são protegidos pela Constituição. Porém esse é um assunto que não pode ser deixado de lado sem solução, sendo necessário colocarmos em discussão até que se ache uma resposta, afinal é o futuro e o bem estar do menor que está em questão. Desse modo, é necessário analisar minuciosamente os dois direitos e as normas que os regulamentam. Adotando o princípio da proporcionalidade colocando em balança de um lado o princípio do melhor interesse do menor e da dignidade da pessoa humana e do outro lado o direito a intimidade e ao sigilo da identidade do doador. No desenvolver desse trabalho monográfico será demonstrada a importância e a forma de resolver esse conflito de interesse. Palavras chave: reprodução heteróloga, identidade genética, identidade do doador. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/941 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MONOGRAFIA.pdf | 296.27 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.