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http://hdl.handle.net/123456789/950| Título: | ESTUDOS TRIBUTÁRIOS NA CADEIA DE ABASTECIMENTO ALIMENTÍCIA RESULTANTES DO ABATE DE GADO BOVINO |
| Autores: | PEIXOTO, CLÁUDIA SILVÉRIA OLIVEIRA, THAÍS DE FARIA |
| Data: | 30-Dez-2012 |
| Citação: | O presente trabalho discorre sobre os principais tributos incidentes sobre a cadeia de abastecimento alimentícia, resultante do abate de carne bovina no mercado brasileiro. Ressaltam-se as principais consequências da sonegação desses tributos, bem como osriscos associados ao abate clandestino. Tal discussão se dá, uma vez que o sistema tributário brasileiro é complexo, devido à incidência de tributos em cascata, que aliado à elevada carga tributária e a fiscalização insuficiente induzem os agentes à sonegação. Nesse sentido, surge o seguinte problema de pesquisa: De que modo a carga tributária incidente sobre a cadeia de abastecimento alimentícia dos derivados do abate de gado bovino pode ser alterada, visando o combate à sonegação e ao abate clandestino? Munido do aludido problema, este estudo propõe esclarecer tais questionamentos, através de pesquisa bibliográfica e análise dos dados obtidos.A criação de gado bovino no Brasil consiste em uma importante atividade econômic, sendo que o rebanho bovino brasileiro é considerado o maior rebanho comercial do mundo. Embora se destaque a importância do comércio internacional para a cadeia produtiva da carne bovina, deve-se também considerar a importância do mercado nacional. O Brasil possui um grande mercado consumidor quepoderia acrescer a demanda por esse alimento. Dentre essas políticas, destaca-se a incidência de impostos na cadeia produtiva da carne bovina, que eleva o preço do produto, diminuindo sua demanda. Constatou-se que a carga tributária do Brasil é extremamente elevada, o que propicia um ambiente propício à sonegação e a inúmeras irregularidades. O ICMS é o tributo com maior representatividade de arrecadação. Propõe-se queseja realizada uma fiscalização mais rígida, com o intercâmbio das informações dos órgãos de vacinação com os de Receita. Por conseguinte, no que tange à política tributária, é indispensável proceder a uma considerável redução da carga tributária brasileira, assim como realizar sua reformulação, pois quanto mais adequado o sistema tributário à sua base impositiva de tributos, mais eficiente será sua arrecadação.Sugere-se dar continuidade ao estudo, aprofundando as informações e resultados obtidos com o desenvolvimento desse estudo. Palavras-chave: gado bovino; tributação; sonegação. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/950 |
| Aparece nas colecções: | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
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