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http://hdl.handle.net/123456789/962| Título: | A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA COMO MECANISMO DE PROMOÇÃO DE JUSTIÇA |
| Autores: | VIDAL, REGYS STANEY RODRIGUES |
| Data: | 30-Dez-2013 |
| Citação: | O Poder Judiciário constitui instrumento de suprema importância para a sociedade, desempenhando função relevante na mediação e estabilização das relações interpessoais. Neste mister, o instituto da Coisa Julgada possui grande valor, uma vez que atua como instrumento promotor da tão desejada e necessária segurança jurídica, a qual é um verdadeiro sustentáculo do Estado. Ocorre que o Poder Judiciário não goza de infalibilidade, ou seja, pode ocorrer que na instrução e emanação de seus julgados ocorram erros, e neste aspecto ocorreria uma verdadeira inversão de finalidade, pois sob este prisma, a coisa julgada em vez de benéfica, seria causadora de malefício à vítima do erro judicial bem como à sociedade. Nesta circunstância, embasado na vertente da ponderação e equilíbrio que deve reinar entre os princípios processuais, se mostra necessária a Relativização da Coisa Julgada, que consiste na possibilidade de que mesmo depois de transcorrido o prazo de interposição da Ação Rescisória, possa-se alterar a decisão judicial eivada de vício, com o intuito de sanar o prejuízo imputado ao jurisdicionado. Desse modo, a Relativização da Coisa Julgada, se bem aplicada, resultará num Poder Judiciário realmente comprometido com a promoção da justiça, gozando consequentemente de um maior respeito e respaldo pela sociedade. Palavras-chave: Justiça; Poder Judiciário; coisa julgada; relativização. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/962 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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