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http://hdl.handle.net/123456789/969Registo completo
| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.author | MARTINS, RÔMULO DE OLIVEIRA | - |
| dc.date.accessioned | 2019-05-16T14:28:00Z | - |
| dc.date.available | 2019-05-16T14:28:00Z | - |
| dc.date.issued | 2013-12-30 | - |
| dc.identifier.citation | A monografia tem por objetivo analisar quanto ao cabimento de honorários de sucumbência nas reclamatórias individuais trabalhistas, realizando uma abordagem crítica a respeito do predominante posicionamento dos Tribunais trabalhista sobre os requisitos para a condenação do vencido no pagamento das verbas honorárias pela sucumbência, com ênfase no posicionamento majoritário na jurisprudência através das súmulas 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho - TST. Desse modo, busca-se apresentar os fundamentos justificadores dos honorários de sucumbência, devidos ao advogado perante a Justiça do Trabalho no âmbito nas reclamatórias. Apresenta-se, a distinção entre os honorários contratuais, arbitrados judicialmente e da sucumbência, bem como a assistência judiciária e gratuidade judiciária. Palavras-chave: Jus Postulandi; Justiça do Trabalho, Reclamatória Trabalhista. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/969 | - |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.title | OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NAS RECLAMATÓRIAS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
| Aparece nas colecções: | DIREITO | |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NAS RECLAMATÓRIAS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS.pdf | 370.23 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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