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http://hdl.handle.net/123456789/984Registo completo
| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.author | NETO, JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA | - |
| dc.date.accessioned | 2019-05-16T14:58:52Z | - |
| dc.date.available | 2019-05-16T14:58:52Z | - |
| dc.date.issued | 2013-12-30 | - |
| dc.identifier.citation | A presente pesquisa tem como objetivo uma análise sobre a constituição de pessoa jurídica e o uso do fenômeno da “pejotização” como forma utilizada pelos empregadores em nosso país com o intuito de fraudar a legislação trabalhista, o desvirtuamento da relação empregatícia e a consequente privação do obreiro de seus direitos laborais, como férias, 13º salário, fundo de garantia e os demais direito a que o trabalhador faz jus com a prestação de seu trabalho desempenhado em benefício do empregador. Este e um meio usado muitas vezes de forma coercitiva impondo essa condição como requisito para obtenção do emprego e muitas vezes para que o trabalhador mantenha o seu labor, sem que o obreiro tenha opção de escolha, demitindo-o do regime celetista e recontratando-o como pessoa jurídica para exerça a mesma função e no mesmo local. A preocupação em esclarecer o tema leva-nos a delimitar, com a maior precisão possível, qual é o nosso assunto, ou seja: a “pejotização”, devendo para tanto ser observado nos casos analisados o Princípio da Primazia da Realidade. PALAVRAS-CHAVE: Pejotização - Pessoa jurídica - empregado - empregador – princípio da primazia da realidade. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/984 | - |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.title | A PEJOTIZAÇÃO E O DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
| Aparece nas colecções: | DIREITO | |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| MONOGRAFIA - A PEJOTIZAÇÃO E O DIREITO DE TRABALHO - JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA NETO.pdf | 1.32 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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