Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/986Registo completo
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | SOUSA, JENNIFER DE SALES E | - |
| dc.date.accessioned | 2019-05-16T15:01:45Z | - |
| dc.date.available | 2019-05-16T15:01:45Z | - |
| dc.date.issued | 2014-12-30 | - |
| dc.identifier.citation | A presente pesquisa tem como escopo analisar o fenômeno da “pejotização” e a recorrência dessa prática no mercado de trabalho, para, então, verificar os mecanismos de proteção do trabalhador dispostos no Direito do Trabalho, suficientes a afastar práticas fraudatórias dos direitos trabalhistas. Algumas empresas visando cada vez mais ao lucro e à diminuição de custos vêm se amparando na prática que restou denominada de “pejotização” trabalhista. Tal prática obriga o trabalhador a constituir uma pessoa jurídica, e a assinar um contrato de prestação de serviços, passando o obreiro a trabalhar como se fosse uma pessoa jurídica, camuflando um verdadeiro liame empregatício. Necessário se faz, portanto, verificarem que medida os trabalhadores sujeitos a tal prática podem ser protegidos contra a fraude a seus direitos, com base em princípios e direitos já estabelecidos no ordenamento justrabalhista. Tem-se, assim, na presente pesquisa, o estudo dos princípios do direito do trabalho, notadamente o da primazia da realidade sobre a forma, como remédio jurídico suficiente à proteção do trabalhador. PALAVRAS-CHAVE: “Pejotização”; empregado; empregador; princípio da primazia da realidade. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/986 | - |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.title | PEJOTIZAÇÃO TRABALHISTA: uma análise a luz dos princípios do direito do trabalho | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
| Aparece nas colecções: | CIÊNCIAS CONTÁBEIS | |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MONOGRAFIA JENNIFER .pdf | 539.19 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.