CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

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Título:	CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
Autores:	SILVA, CRISTILAINE JUSTINA DA
Data:	30-Dez-2014
Citação:	A presente Monografia aborda como tema a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, principalmente após a ratificação da convenção da Organização Internacional do Trabalho nº 155, que visa à proteção à figura do trabalhador, tendo em vista a considerar de forma simultânea, para efeitos de danos à saúde do trabalhador, os vários agentes e substancias nocivas ao organismo humano. Trazendo como problema a possibilidade de cumulação dos adicionais e apresentando como hipótese a supremacia da convenção em detrimento do artigo 193 §2º da Consolidação das Leis do Trabalho afirmando ser possível a cumulação. Pretendendo-se enfrentar o problema, tendo como marco teórico, as ideias sustentadas e fundamentadas por Jorge Luiz Souto Maior, que discorre sobre a possibilidade de cumulação dos adicionais, e tendo como principio a proteção do trabalhador afirmando que o pagamento de um adicional não quita a obrigação quanto ao outro. Palavras-chave: Adicional de insalubridade; adicional de periculosidade; princípio da proteção.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/991
Aparece nas colecções:	CIÊNCIAS CONTÁBEIS

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