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dc.contributor.authorGandra, Samuel Felipe Silva-
dc.date.accessioned2025-07-18T13:09:50Z-
dc.date.available2025-07-18T13:09:50Z-
dc.date.issued2020-12-10-
dc.identifier.citationProfessor orientador: Ítalo Moreira Reispt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/5346-
dc.descriptionEste trabalho visa apresentar os efeitos da reforma trabalhista que ocorreu por meio da lei 13.467/17 sobre as normas de saúde e segurança do trabalho, tendo como objeto de estudo os trabalhadores da área da saúde, que se vendo em meio à pandemia ocasionada pelo COVID-19, passaram a ficar expostos a agentes insalubres em jornadas de trabalho prorrogadas sem a necessidade de prévia licença por parte de autoridades competentes em matéria de saúde e segurança do trabalho, conforme passou a ser permitido após a reforma. Utilizando-se de uma pesquisa básica a partir de análises descritivas das alterações implementadas pela lei da reforma trabalhista, além de uma avaliação qualitativa entre o antes e o pós reforma, buscou-se demonstrar os possíveis efeitos da reforma sobre as medidas de proteção à saúde do trabalhador que poderá estar em risco em ambientes que contribuem significativamente para a ocorrência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho na área da saúde. Como resultado, busca-se chamar atenção para o risco de se aplicar o parágrafo único incluído ao art. 60 da CLT que pode se tornar grave não só para os profissionais da área da saúde como para qualquer outro profissional que trabalhe em ambiente insalubre e que se encontre em condição de prorrogação de jornada sem adoção de medidas de proteção a sua saúde e segurança. Por fim, concluímos com a lição de que não se dever flexibilizar normas de saúde e segurança.pt_BR
dc.description.abstractThis work aims to demonstrate the effects of the labor reform that occurred through law 13.467 / 17 on health and safety standards at work, having as object of study health workers who see themselves in the middle of the pandemic caused by COVID-19, they began to be exposed to unhealthy agents on extended working hours without the need for prior leave from the competent authorities in matters of health and safety at work as it became allowed after the reform. Using a basic research through descriptive analyzes of the changes implemented by the labor reform law, in addition to a qualitative assessment between before and after retirement, we sought to demonstrate possible effects on measures to protect the health of workers that may be at risk in environments that may contribute significantly to the occurrence of accidents and illnesses related to work in the health area. As a result, we seek to draw attention to the risk of applying the single paragraph included in art. 60 of the CLT which can be serious not only for health professionals but also for any other professional who works in an unhealthy environment and who finds himself in a condition to extend his work without adopting health and safety protection measures, in order to conclude that health and safety standards should not be relaxed.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectLei 13.467/17pt_BR
dc.subjectInsalubridadept_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.subjectNorma de saúdept_BR
dc.titleA FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO EM AMBIENTES INSALUBRES PERMITIDA PELA LEI 13.467/17 e seus efeitos para os trabalhadores na área da saúde em tempos de pandemiapt_BR
dc.typeArticlept_BR
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