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http://hdl.handle.net/123456789/5350
Título: | DA EFETIVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DOS INFANTES E DO ADOLESCENTES PELO VIÉS DE UMA ADOÇÃO CONSENSUAL: ponderações jurídicas sobre adoção intuitu personae |
Autores: | Costa, Ana Caroline de Cássia |
Palavras-chave: | Adoção Intuitu personae Melhor interesse Adoção direcionada. |
Data: | 10-Dez-2020 |
Citação: | Professor orientador: Filipy Salvador Pereira Bicalho |
Resumo: | The purpose of this article is to defend the intuitu personae adoption that happens with the will of the parents or those who have the family power to choose the family that will adopt the child or adolescent, even if these adopters are not previously registered in the adoption system, that is, it is a targeted adoption that considers the best interests of the adoptees, since the family indicated to adopt is trusted by the biological parents. Thus, consensual adoption aims at the interests protected by the Federal Constitution and the Statute of Children and Adolescents, which enshrined the absolute priority in the protection and development of minors. |
Descrição: | O presente artigo tem a finalidade de defender a adoção intuitu personae que acontece com a vontade dos genitores ou de quem possua o poder familiar de eleger a família que adotará a criança ou adolescente, ainda que estes adotantes não estejam previamente cadastrados no sistema de adoção, ou seja, trata-se de uma adoção direcionada que considera o melhor interesse dos adotados, pois a família indicada para adotar é de confiança dos pais biológicos. Assim, a adoção consensual visa os interesses resguardados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que consagraram a absoluta prioridade na proteção e no desenvolvimento dos menores. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/5350 |
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