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Título: FAMÍLIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL CONTEMPORÂNEO: apontamentos sobre a negligência dos genitores e do Poder Legislativo para com as crianças e adolescentes transgêneros
Autores: Espírito Santo, Carla Silva do
Palavras-chave: Transgênero
Criança e adolescente
Hipervulnerável
Negligência
Data: 10-Dez-2020
Citação: Professor orientador: Marcos Bernardes Rosa
Resumo: Transgenderity occurs with people who do not identify with the heteronormative binary pattern, those who do not identify with the male or female gender assigned at birth. Based on a qualitative research strategy, the possibility of scientific articles and jurisprudence that deal with the theme, following the deductive method, the reflection points to the neglect of the parents and the Legislative Power towards transgender children and adolescents, addressing the importance of the family bond for the child. healthy development, stressing the consequences that the neglect database brings to their lives. The approach of this theme makes it necessary, in view of or significant growth in the marginalization of these hypervulnerables due to conservatism, which pre-establishes and imposes a heteronormative pattern to be followed. Thus, in order to make society aware of the neglect affected by both the family and the Legislative Power, it will be necessary to deconstruct the conservatism imposed on society, in order to ensure transgender children and adolescents, who are absolutely and partially incapable. basic and fundamental rights, preserving their dignity and their full healthy and dignified development, which should be the main focus of the Brazilian political, social, family and legal system.
Descrição: A transgeneridade ocorre com pessoas que não se identificam com o padrão binário heteronormativo, aqueles que não se identificam com o gênero masculino ou feminino atribuído no nascimento. Baseado em uma estratégia qualitativa de pesquisa, serão analisados artigos científicos e jurisprudência que tratam do tema, seguindo o método dedutivo a reflexão proposta aponta a negligência dos genitores e do Poder Legislativo para com as crianças e adolescentes transgêneros, abordando a importância do vínculo familiar para o desenvolvimento saudável dos mesmos, frisando as consequências que a referida negligência traz na vida destes. A abordagem do presente tema se faz necessária, haja vista o crescimento significativo da marginalização destes hipervulneráveis devido ao conservadorismo, qual preestabelece e impõe um padrão heteronormativo a ser seguido. Assim, com intuito de conscientizar a sociedade da negligência acometida tanto pela família, quanto pelo Poder Legislativo, far-se-á necessária a desconstrução do conservadorismo imposto na sociedade, para assim assegurar as crianças e adolescentes transgêneros, incapazes, absolutamente e parcialmente, seus direitos básicos e fundamentais, preservando sua dignidade e seu pleno desenvolvimento sadio e digno, o que deveria ser foco principal do sistema brasileiro político, social, familiar e jurídico.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/5352
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