1. DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
  2. UNIDADE JOÃO MONLEVADE
  3. DIREITO
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dc.contributor.authorSilva, Júlio César Costa-
dc.date.accessioned2025-07-18T15:26:07Z-
dc.date.available2025-07-18T15:26:07Z-
dc.date.issued2024-12-10-
dc.identifier.citationProfessor orientador: Ítalo Moreira Reispt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/5364-
dc.descriptionA presente pesquisa posiciona a questão da importância da discussão e reflexão sobre as questões que trata, de guarda compartilhada de animais de estimação no Brasil, que decorem da dissolução do matrimônio e do vínculo conjugal. Ressalta a inserção do animal dentro do contexto familiar, constituindo a denominada família multiespécie e busca analisar o tratamento jurídico dado aos pets dentro do agrupamento familiar. Neste sentido, se realiza um estudo doutrinário com algumas decisões jurisprudenciais, bem como da legislação brasileira e do direito comparado.pt_BR
dc.description.abstractThis research raises the issue of the importance of discussion and reflection on the issue it deals with, the pet’s shared custody in Brazil, which arise from the dissolution of marriage and the marital bond. It emphasizes the insertion of the animal within the family context, constituting the so-called multispecies family and seeks to analyze the legal treatment given to pets within the family group. In this sense, a doctrinal study is carried out with some jurisprudential decisions, as well as Brazilian legislation and comparative law.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectFamília Multiespéciept_BR
dc.subjectGuarda Compartilhadapt_BR
dc.subjectAnimais Domésticos.pt_BR
dc.subjectDivórciopt_BR
dc.titleAS CONTROVÉRSIAS DA GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO APÓS DIVÓRCIOpt_BR
dc.typeArticlept_BR
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