1. DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
  2. UNIDADE JOÃO MONLEVADE
  3. DIREITO
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dc.contributor.authorOliveira, Ezequiel Silva-
dc.date.accessioned2025-07-28T11:28:53Z-
dc.date.available2025-07-28T11:28:53Z-
dc.date.issued2022-12-10-
dc.identifier.citationProfessor orientador: Ícaro Trindade Carvalhopt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/5374-
dc.descriptionAtualmente, no Ordenamento Jurídico brasileiro, encontra-se infrações penais inconstitucionais, advindas de um processo de segregação de classes sociais, que objetivavam uma higienização social. Diante disso, surge questionamentos acerca da vinculação do poder legislativo ao preconceito institucionalizado e das possíveis consequências desta Lei. Originando, assim, o termo “política dos bons costumes”, que legitima o preconceito racial por meio da lei. Todavia, há uma necessidade de fazer uma análise profunda do contexto histórico, político e social da criação dessas leis, bem como uma análise que justifique a vigência na contemporaneinade destes dispositivos manifestamente inconstitucionais. No presente caso, a análise será feita acerca da contravenção penal da vadiagem.pt_BR
dc.description.abstractCurrently, in the Brazilian legal system, there are unconstitutional criminal offenses, arising from a process of segregation of social classes, which aimed at social hygiene. In view of this, questions arise about the binding of the legislative power to institutionalized prejudice and the possible consequences of this Law. Thus giving rise to the term “policy of good manners”, which legitimizes racial prejudice through the law. However, there is a need to carry out an in-depth analysis of the historical, political and social context of the creation of these laws, as well as an analysis that justifies the validity of these manifestly unconstitutional provisions in the contemporary world. In the present case, the analysis will be made about the criminal misdemeanor of vagrancy.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.subjectContravenção penalpt_BR
dc.subjectVadiagempt_BR
dc.subjectMinoriaspt_BR
dc.titleA INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRAVENÇÃO PENAL DE VADIAGEM: Um olhar histórico, cultural e políticopt_BR
dc.typeArticlept_BR
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