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http://hdl.handle.net/123456789/5379
Título: | MULHERES EM CÁRCERE: condições das gestantes desamparadas pelo habeas corpus coletivo |
Autores: | Fernandes, Reizhiger de Oliveira Alves |
Palavras-chave: | Direito Cultura Encarceramento Gestante |
Data: | 10-Dez-2022 |
Citação: | Professor orientador: Ícaro Trindade Carvalho |
Resumo: | Brazil currently has a high incarceration rate. As a country that is concerned with punishment, even if this means disrespecting certain individual guarantees. It is at this point that the discussion about a minority arises, which are pregnant women, mothers, and their children who live incarcerated. Through this minority, Habeas Corpus 143.641 was introduced by the Supreme Court, aiming at the conversion of the closed regime to the home regime for women who are under the power of incarceration. However, it is necessary to make an analysis about the consequences, the effectiveness of such a measure, since it can be seen that the Brazilian judiciary shows itself unable to detach from the culture of incarceration and cultural conservatism existing in Brazil. Going through the difficulty and disrespect the pregnant woman in being in an environment without conditions and hygiene that she needs, even if her right is protected by the Habeas Corpus 143.641 of the Supreme Court. |
Descrição: | Atualmente o Brasil tem uma taxa elevada de encarceramento. Sendo um país em que se preocupa em punir, ainda que isso signifique o desrespeito a determinadas garantias individuas. É nesse ponto que surge a discursão a respeito de uma minoria, que são as mulheres gestantes, mães e seu filhos que vivem encarcerados. Através desta minoria, instaurou-se o Habeas Corpus 143.641 do Supremo Tribunal Federal, visando a conversão do regime fechado para o domiciliar das mulheres que estão sob o poder encarceramento. Entretanto, há que se fazer uma análise sobre as consequências, efetividade de tal medida, uma vez que percebe-se que o poder judiciário brasileiro se mostra inapto a desprender da cultura do encarceramento e conservadorismo cultural existente no Brasil. Perpassando a dificuldade e desrespeito a mulher gestante em estar em um ambiente sem condições e higiene que necessita, mesmo que resguardado o seu direito pelo Habeas Corpus 143.641 do Supremo Tribunal Federal. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/5379 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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