Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/5380
Título: | POLÍTICAS PÚBLICAS: O MOVIMENTO LGBTQI+ E O ACESSO AO AMBIENTE ESCOLAR |
Autores: | Fonseca, Paloma Cordeiro |
Palavras-chave: | Direito Constitucional Educação Políticas públicas Gênero Diversidade sexual Movimento LGBTQI+. |
Data: | 10-Dez-2022 |
Citação: | Professor orientador: Rainer Bomfim |
Resumo: | Human rights are at the heart of contemporary social issues. They are affirmed and continually violated, despite being references for the construction of democratic human societies. The present study is based on an analysis of public policies for access and recognition of LGBTQI+ communities in the school environment and, thus, examines the existence of access rights through theoretical, bibliographic research and empirical evidence based on the constitutional assumption of that equality and access to education are fundamental. To this end, we affirm that the principle of equality is suppressed by prejudices rooted in society. The violence experienced by the LGBTQI+ community in the school environment, together with facts that illustrate the need for urgent measures to protect these individuals. To validate successful public policies that recognize the LGBTQI+ public, a comparative study was carried out focusing on the specificities and articulations between the right to education of the LGBTQI+ public and the right to equality as diversity. Based on this analysis, the inconsistency of the Brazilian government's approach to promoting the construction of public policies to protect the rights of the LGBTQI+ community is highlighted. |
Descrição: | Os direitos humanos estão no centro das questões sociais contemporâneas. Eles são afirmados e continuamente violados, apesar de serem referências para a construção de sociedades humanas democráticas. O presente estudo baseia-se em uma análise das políticas públicas de acesso e reconhecimento das comunidades LGBTQI+ no ambiente escolar e, assim, examina a existência de direitos de acesso por meio da realização de pesquisas teóricas, bibliográficas e evidências empíricas baseadas no pressuposto constitucional de que a igualdade e o acesso à educação são fundamentais. Para tanto, afirmamos que o princípio da igualdade é suprimido por preconceitos enraizados na sociedade. A violência vivenciada pela comunidade LGBTQI+ no ambiente escolar, juntamente com fatos que ilustram a necessidade de medidas urgentes de proteção a esses indivíduos. Para validar políticas públicas bem-sucedidas que reconheçam o público LGBTQI+, foi realizado um estudo comparativo com foco nas especificidades e articulações entre o direito à educação do público LGBTQI+ e o direito à igualdade como diversidade. Com base nessa análise, destaca-se a inconsistência da abordagem do governo brasileiro em promover a construção de políticas públicas para proteger os direitos da comunidade LGBTQI+. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/5380 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
POLÍTICAS PÚBLICAS.pdf | 199.23 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.