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http://hdl.handle.net/123456789/5384| Título: | ANÁLISE DO TRABALHO ANÁLOGO À DE ESCRAVO DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS NO BRASIL |
| Autores: | BARROS, Maria Fernanda de Paula |
| Palavras-chave: | Trabalho Análogo Escravidão Trabalhadoras Domésticas Legislação Direitos Humanos e Trabalhistas |
| Data: | 10-Dez-2023 |
| Citação: | Professor orientador: Ícaro Trindade Carvalho |
| Descrição: | O presente trabalho tem por objetivo analisar o trabalho análogo à de escravos das trabalhadoras domésticas no Brasil, que têm uma longa história de exploração e discriminação. Durante séculos, esse trabalho foi desvalorizado e muitas vezes caracterizado por condições análogas à escravidão. O Brasil promulgou a Emenda Constitucional nº 72 em 2013, que foi regulamentada pela Lei Complementar n° 150/2015 conhecida como a PEC das Domésticas, a qual estendeu uma série de direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas. Ao longo das últimas décadas, o país tem avançado na regulamentação e na garantia de direitos para esse grupo de profissionais, no entanto, os casos ainda persistem. Algumas trabalhadoras domésticas continuam a enfrentar condições de trabalho desumanas e análogas à escravidão. Isso inclui jornadas de trabalho excessivas, salários muito baixos, falta de descanso adequado, abuso físico e psicológico e até mesmo restrições à liberdade. Em síntese, a análise do trabalho análogo ao de escravo das trabalhadoras domésticas no Brasil revela um cenário de avanços legais, mas desafios ainda persistem em termos de aplicação efetiva das leis e eliminação das condições precárias de trabalho. A luta por direitos igualitários e condições dignas para essas profissionais continua sendo uma prioridade na agenda de direitos humanos e trabalhistas do país. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/5384 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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