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dc.contributor.authorPereira, Anna Luiza-
dc.contributor.authorVieira, Cássio Ribas-
dc.contributor.authorMachado, Lucas Henrique-
dc.contributor.authorMatheus, Samuel Magalhães-
dc.date.accessioned2025-07-28T17:37:46Z-
dc.date.available2025-07-28T17:37:46Z-
dc.date.issued2025-06-10-
dc.identifier.citationProfessor orientador: Não identificadopt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/5390-
dc.descriptionO erro médico representa um tema pautado pela interdisciplinaridade, sendo relevante no âmbito do Direito. O presente trabalho teve como objetivo geral discutir sobre os limites da responsabilidade penal por erro médico, na modalidade culposa, por imprudência e negligência. Foram discutidos os aspectos que se referem aos erros médicos, bem como o conceito analítico de crime e a efetiva punição sofrida por esses profissionais ante o cometimento desses crimes culposos. A metodologia foi a pesquisa explicativa, de caráter qualitativo, elaborada a partir de livros, artigos científicos, leis e decisões dos Tribunais. O exercício da medicina, por envolver riscos à vida humana, impõe ao profissional o dever de agir com diligência, sob pena de responsabilização nas esferas administrativa, civil e penal. Destaca-se a importância de uma análise criteriosa dos elementos que configuram o erro médico, especialmente no âmbito penal, onde a comprovação da culpa é complexa e as condenações são raras e, em geral, brandas. Assim, o Direito deve buscar não apenas punir, mas também orientar a conduta médica.pt_BR
dc.description.abstractMedical error is an interdisciplinary topic that's particularly relevant in the field of Law. This study's general objective was to discuss the limits of criminal liability for medical error in the negligent modality, specifically due to imprudence and negligence. Aspects related to medical errors were discussed, as well as the analytical concept of crime and the actual punishment suffered by these professionals when committing such negligent crimes. The methodology was explanatory and qualitative, survey, developed from books, scientific articles, laws, and decisions from the Courts. The practice of medicine, by involving risks to human life, imposes on the professional the duty to act with diligence, under penalty of liability in the administrative, civil, and criminal spheres. The importance of a careful analysis of the elements that constitute medical error is highlighted, especially in the criminal sphere, where proving fault is complex and convictions are rare and, generally, lenient. Thus, the law should aim not only to punish but also to guide medical conduct.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectErro Médicopt_BR
dc.subjectCulposopt_BR
dc.subjectResponsabilidade Penalpt_BR
dc.subjectImprudência e Negligênciapt_BR
dc.titleERRO MÉDICO: RESPONSABILIDADE PENAL CULPOSA NAS MODALIDADES IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIROpt_BR
dc.typeArticlept_BR
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