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DataTítuloAutor(es)
30-Dez-2019SUICÍDIO DE DETENTOS NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS: A responsabilidade civil do Estado por atos omissivosAZEVEDO, MEIRIELLY MARQUES SANTOS
31-Dez-2019A (IN) APLICABILIDADE DA LEI 11.343/2006 AOS MILITARES APÓS O ADVENTO DA LEI 13.491/2017 CARATINGA-MG CURSO DE DIREITO 2019MIRANDA, WILLIAM DOUGLAS CHAVES DE
31-Dez-2019ANÁLISE DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E O PAPEL DO SENADO FEDERALFIALHO, PEDRO PAULO REBELO
30-Dez-2019RECONHECIMENTO DA “ADOÇÃO Á BRASILEIRA” FACE AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEOLIVEIRA, LUANA LUZIA DE
30-Dez-2019O REFLEXO DA REINCIDÊNCIA NA PROGRESSÃO DE REGIME EM CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOSFERNANDES, MATHEUS CUNHA
30-Dez-2019O DIREITO DO NASCITURO AO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIALVALENTE, LEILIANE
30-Dez-2019TRABALHO DA MULHER GESTANTE: apontamentos sobre a proteção à maternidade no ordenamento juslaboral brasileiroFERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS, NATHÁLIA
31-Dez-2019A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.286/16 A LUZ DO ARTIGO 37 § 6º CONSTITUIÇÃO FEDERAL.MACHADO, MILLENE APOLINARIO
30-Dez-2019A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NOS CASOS DE MICROCEFALIARODRIGUES, MARIA HELENA DE CASTRO
1-Dez-2019O INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO NOS CONCURSOS DE SOLDADO DA PMMG E A VEDAÇÃO DO INGRESSO DE PESSOAS DEMITIDAS OU EXONERADAS, LIMITES E LEGALIDADE.Júnior, Abraão Lemos da Silva

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