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10-Dez-2024DESAFIOS DA APLICAÇÃO DA LEI EM CRIMES DIGITAIS: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA SOBRE A PORNOGRAFIA INFANTIL ON-LINESANTOS, EDUARDO ANTÔNIO VETTORAZZI; GAYGHER, DANIEL LOUREIRO
10-Dez-2024HERANÇA DIGITAL: UMA ANÁLISE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIROCAMPANA, IZABELA THULER ROCHA; OLIVEIRA, MARCELY GUEDES DE; SANTOS, MILLENA SEVERGNINE
10-Dez-2024O VALOR DA AUSÊNCIA: ALIENAÇÃO PARENTAL E ABANDONO AFETIVO NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES FAMILIARES E A POSSIBILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVILREIS, JAQUELINE MODOLO; ARAÚJO, NATHÁLIA SILVA NASCIMENTO
10-Dez-2024APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA LEI MARIA DA PENHA: EFICÁCIA E DESAFIOS PROCESSUAISSantos, Ana Clara Silva dos; Alvarenga, Laysa
10-Dez-2024Desafios da informação e acesso à justiça na fase pré-processual: Um estudo sobre os impactos socioeconômicos e propostas de aprimoramentoPapini, Aschley; Mendes, Leandro; Pires, Lucas; Reis, Rauene
10-Dez-2024AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO DE PROVA: UMA FORMA DE MITIGAR A REVITIMIZAÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NOS PROCEDIMENTOS INFRACIONAISOLIVEIRA, IARA RANE DE; OLIVEIRA, MAYSA EULÁLIA SILVA DE
11-Dez-2024A CONCILIAÇÃO COMO MECANISMO DE DESJUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS E PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASILLopes, Bárbara Cota; Pinho, Cinara Guimarães de; Brito, Júlio César de; Alves, Luisa Dias; Delfim, Thais Rodrigues de Andrade
11-Dez-2024A IMPLEMENTAÇÃO DAS CÂMERAS CORPORAIS ÀS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA EM CONSONÂNCIA AO PACTO FEDERATIVOFERREIRA, SAMUEL BATISTA
10-Dez-2024TRÁFICO DE CRIANÇAS PARA EXPLORAÇÃO SEXUALMENDES, GABRIELLY NERI
10-Dez-2024RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL NO BRASILFRONTINO, HELEN NASCIMENTO

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