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10-Jun-2019
A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME OBRIGATÓRIO DA SEPARAÇÃO DE BENS ÀS PESSOAS MAIORES DE 70 ANOS
SACRAMENTO, Theodoro Pereira do
10-Jun-2019
(IN)CONSTITUCIONALIDADE DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO
VASCONCELOS, Cinthia Patrocinio
Dez-2019
A INCONSTITUCIONALIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA CONTESTAR POR NEGATIVA GERAL NOS CASOS EM QUE ELA NÃO ATUA COMO CURADORA ESPECIAL
Bastos, Matheus Martins
;
Pádua, Betânia Senra
5-Dez-2019
OS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO NO DIREITO BRASILEIRO: DIREITO PREVENTIVO OU MEDIDA INCONSTITUCIONAL?
NOVELLI, YANN KÁSSIO OBERMÜLLER
5-Dez-2019
A INCONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, PARA DEPENDENTES QUÍMICOS, SEM A AUTORIZAÇÃO DA FAMÍLIA
CASTRO, GRASIELE PEREIRA
5-Dez-2019
ADMISSIBILIDADE DO HABEAS CORPUS NAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES MILITARES
PEREIRA, ANDERSON PATRICK SOARES
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1
Bastos, Matheus Martins
1
CASTRO, GRASIELE PEREIRA
1
NOVELLI, YANN KÁSSIO OBERMÜLLER
1
PEREIRA, ANDERSON PATRICK SOARES
1
Pádua, Betânia Senra
1
SACRAMENTO, Theodoro Pereira do
1
VASCONCELOS, Cinthia Patrocinio
Assunto
1
Casamento
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Competência legislativa
1
Conflito
1
Constitucionalidade
1
Constituição
1
Crack
1
Crimes de Perigo Abstrat
1
Decreto regulamentar
1
Defensoria Pública, Contestação p...
1
Direito Fundamental
.
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