GUARDA COMPARTILHADA: LIMITES DA INTERVENÇÃO DO ESTADO

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dc.contributor.author	MENEZES, Melissa Moysés de
dc.date.accessioned	2019-07-18T17:21:11Z
dc.date.available	2019-07-18T17:21:11Z
dc.date.issued	2017-12-10
dc.identifier.citation	Artigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1743
dc.description.abstract	The present work aims at answering the following question: Limits of State Intervention in Shared Guard are in line with civil principles, especially with the principles of affectivity, resulting from the valorization of the principle of the dignity of the human person. The article, based on bibliographical research and jurisprudence, appreciates, through the inductive method, the institute of shared custody, permissive of the isomeric exercise of the rights and duties of the parents, regardless of the maintenance of the conjugal bond.	pt_BR
dc.description.sponsorship	O presente artigo objetiva responder ao seguinte questionamento: Os Limites da Intervenção do Estado na Guarda Compartilhada estão em consonância com os princípios cíveis, em especial com os princípios da afetividade, decorrentes da valorização do princípio da dignidade da pessoa humana? O artigo, fundamentado em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, aprecia, pelo método indutivo, o instituto da guarda compartilhada, permissiva do exercício isonômico de direitos e deveres dos genitores, independentemente da manutenção do vínculo conjugal.	pt_BR
dc.subject	Guarda Compartilhada	pt_BR
dc.subject	Princípio da Afetividade	pt_BR
dc.subject	Princípio da Dignidade	pt_BR
dc.subject	Principio do melhor interesse da Criança	pt_BR
dc.subject	Convivência Familiar	pt_BR
dc.title	GUARDA COMPARTILHADA: LIMITES DA INTERVENÇÃO DO ESTADO	pt_BR