SIMPLES NACIONAL versus LUCRO PRESUMIDO: UM ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar o melhor regime de tributação para uma Microempresa prestadora de serviços, no ramo de paisagismo, enquadrada no regime tributário Simples Nacional, situada na cidade de Juiz de Fora – MG, a fim de realizar um planejamento tributário e como consequência uma redução da carga tributária. A metodologia utilizada para desenvolver a pesquisa foi o estudo de caso e foi utilizada a técnica de análise dos resultados. Foram coletados dados da empresa do período de 2016 a 2018 e compilados através de planilhas, efetuando o levantamento de toda carga tributária incidente na empresa estudada. Após esse diagnóstico, foi efetuada uma simulação caso a empresa optasse para a mudança do regime tributário atual para o Lucro Presumido e em seguida foi realizada uma comparação entre os dois regimes tributários para verificar qual o mais vantajoso. Embora, existam vários fatores que devem ser levados em consideração para realizar essa análise, como a quantidade de empregados, a legislação vigente, a receita bruta, dentre outros, identificou que o atual regime da empresa estudada é o mais vantajoso. Entretanto, para realizar essa análise é necessário amplo conhecimento dos negócios e da legislação vigente, a fim de realizar um planejamento tributário eficiente.