Abstract:
Esta pesquisa nasceu da percepção sobre a situação crítica que vivemos em relação
à falta de conscientização da população sobre os resíduos sólidos. Apesar de
estarmos no século XXI, muito pouco é feito para amenizar, erradicar a poluição
ambiental. Dada a importância do papel do Estado nesta questão, este estudo buscou
verificar como o Estado percebe e trabalha a educação ambiental em relação aos
resíduos sólidos, em especial, como as políticas públicas estão sendo efetivadas e
quais as ações pertinentes vêm sendo desenvolvidas pelo Estado. Para tal, utilizouse uma abordagem qualitativa, com a utilização de dados secundários, bibliográficos
e documentais. A partir do artigo 225, inciso VI da Constituição Federal de 1988, da
Lei nº 9.795/99, que dispõe sobre a educação ambiental, e do Decreto nº 4.281/02
que a regulamenta, analisou-se a Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, especificamente no que toca à responsabilidade e suas diretrizes
relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos. Verificou-se que,
a partir da Constituição Federal de 1988, o Brasil passou a apresentar uma boa
estrutura constitucional de proteção ao meio ambiente. Constatou-se que é necessário
que as normas já estabelecidas sejam aplicadas efetivamente e que os
administradores públicos implementem políticas públicas impondo medidas baseadas
nas leis e normas em vigência para que, a sociedade assuma a sua responsabilidade
em relação aos problemas ambientais, possibilitando assim, que as futuras gerações
possam usufruir de uma melhor qualidade de vida. As instituições de ensino têm um
papel fundamental na sociedade, pois elas contribuem na formação das pessoas que
estão inseridas em seu meio, sendo de fundamental importância a inserção do
Gerenciamento de Resíduos Sólidos em seus campus. Com isso, concluímos que
implantar uma Gestão de Resíduos Sólidos atrelado a uma Educação Ambiental é de
extrema importância.
