GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR – UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

Abstract

Esta pesquisa nasceu da percepção sobre a situação crítica que vivemos em relação à falta de conscientização da população sobre os resíduos sólidos. Apesar de estarmos no século XXI, muito pouco é feito para amenizar, erradicar a poluição ambiental. Dada a importância do papel do Estado nesta questão, este estudo buscou verificar como o Estado percebe e trabalha a educação ambiental em relação aos resíduos sólidos, em especial, como as políticas públicas estão sendo efetivadas e quais as ações pertinentes vêm sendo desenvolvidas pelo Estado. Para tal, utilizouse uma abordagem qualitativa, com a utilização de dados secundários, bibliográficos e documentais. A partir do artigo 225, inciso VI da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 9.795/99, que dispõe sobre a educação ambiental, e do Decreto nº 4.281/02 que a regulamenta, analisou-se a Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, especificamente no que toca à responsabilidade e suas diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos. Verificou-se que, a partir da Constituição Federal de 1988, o Brasil passou a apresentar uma boa estrutura constitucional de proteção ao meio ambiente. Constatou-se que é necessário que as normas já estabelecidas sejam aplicadas efetivamente e que os administradores públicos implementem políticas públicas impondo medidas baseadas nas leis e normas em vigência para que, a sociedade assuma a sua responsabilidade em relação aos problemas ambientais, possibilitando assim, que as futuras gerações possam usufruir de uma melhor qualidade de vida. As instituições de ensino têm um papel fundamental na sociedade, pois elas contribuem na formação das pessoas que estão inseridas em seu meio, sendo de fundamental importância a inserção do Gerenciamento de Resíduos Sólidos em seus campus. Com isso, concluímos que implantar uma Gestão de Resíduos Sólidos atrelado a uma Educação Ambiental é de extrema importância.