A INEFICÁCIA DO TRATAMENTO PENAL DISPENSADO AOS INFRATORES PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS

Abstract

A presente monografia intitulada “A ineficácia do tratamento penal dispensado aos infratores portadores de transtornos mentais. Visa tratar da discussão sobre a ineficácia do tratamento penal dispensado aos infratores portadores de transtornos mentais, sujeito de direito, processado ou sentenciado no sistema penal. Este tema é, por vez, muito polêmico, e necessita de melhor compreensão. Sendo assim, faz se mister ser debatido, para entender como os operadores do Direito agem diante dos casos de transtornos mentais e se realmente é eficaz o tratamento que a lei dispensa ao doente mental frente a um delito cometido. Para a realização da pesquisa foram utilizados bibliografias, doutrinas, revistas jurídica pertinentes ao tema, fazendo explanação através de conhecimentos adquiridos por meio das revisões.