O presente trabalho na modalidade de monografia com o tema “Abordagem policial: busca pessoal e seus aspectos legais”, com área de concentração no Direito Penal, têm por objetivo verificar as condutas praticadas pelos ...

Cuida-se a narrativa de uma investigação científica como requisito parcial à conclusão do curso de Direito com a temática – Acessibilidade como instrumento de proteção aos direitos fundamentais inerentes à pessoa com ...

A presente pesquisa proporciona um estudo a respeito da polêmica possibilidade de acesso às informações de conversas em aparelho eletrônico do detido em razão da prisão em flagrante. Trata-se de uma recente controvérsia ...

A presente monografia aborda os acordos de colaboração premiada realizados por autoridades policiais à luz da Constituição Federal de 1988. Daí, denota-se a relevância social que ganha o tema ora proposto, visto que muitas ...

The Brazilian judicial sector faces many challenges, which are related to the lack of speed of procedures and divergences in the award, and finally reached the principles of constitutional guarantee. In this sense, my ...

It can be said that Passionate Homicide is one of the oldest crimes that emerged throughout history and in the construction of civilizations, not being different in Brazil. The crime of passion is one in which the agent ...

Embora não seja nenhuma novidade a discussão sobre a legalidade da confecção do Termos Circunstanciado de Ocorrência pela Polícia Militar, as dúvidas e questionamentos a esse respeito ainda permanecem vívidas e geram debates ...

Esta monografia tem como escopo a análise da eficácia do tipo penal do desacato face o Pacto de São José da Costa Rica. Há uma celeuma no ordenamento jurídico Pátrio sobre a eficácia do desacato, visto que, ao se tornar ...

O trabalho consiste em realizar uma análise da Lei 10.826/03, Estatuto do Desarmamento sobre o ponto de vista do direito de possuir e portar armas de fogo no Brasil. O tema é sempre objeto de discussão. Vários debates ...

Family and community life is a right guaranteed to children and adolescents in the context of the Federal Constitution and the Child and Adolescent Statute. Thus, through bibliographical research, conducted through doctrines, ...