Abstract:
O presente trabalho na modalidade de monografia com o tema “Abordagem policial: busca pessoal e seus aspectos legais”, com área de concentração no Direito Penal, têm por objetivo verificar as condutas praticadas pelos agentes de segurança pública nas abordagens policiais, com foco na busca pessoal e nos seus aspectos legais, pois se trata de um fato primordial das atividades exercidas pelas Instituições Policiais,
realizada principalmente pela Polícia Militar, que é a responsável pelo policiamento ostensivo. Aqui serão apresentados, os princípios constitucionais penais que norteiam a execução de uma abordagem policial, bem como a chamada “Fundada Suspeita”, elemento essencial para concluir quando se deve ou não abordar algum cidadão, observando também os direitos humanos elencados na Constituição Federal e a visão do Estado sobre a garantia dos direitos individuais, o Poder de Polícia e o uso da Força, sendo eles caracterizados como um ato administrativo. Quanto ao método, o trabalho realizado será através de pesquisa bibliográfica, considerada qualitativa quanto à abordagem do problema, e descritiva quanto aos objetivos do estudo. Pode- se concluir, como sendo a hipótese central desse estudo um melhor aperfeiçoamento do treinamento dos policiais na garantia de diminuir os abusos de autoridade cometidos, evitando tais constrangimentos, com a incumbência de melhorar a qualidade do serviço prestado, elevando o grau de segurança tanto para o cidadão quanto para o próprio policial.
