QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL ORIUNDO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo principal abordar a quantificação do dano moral oriundo da responsabilidade civil das instituições financeiras, tomando por início o estudo do conceito de responsabilidade civil, seu contexto histórico analisando os fatos que foram relevantes no que diz respeito a seu instituto, a legislação que norteia, abordando também o conteúdo normativo e doutrina acerca da matéria, natureza jurídica, requisitos e procedimentos realizados por este instituto. Procura abordar o instituto responsabilidade civil, que por sua vez tem como objetivo regular a reparação do dano causado pelo agente a outrem, neste caso, nos remete a figura da instituição financeira frente ao cliente, evitando o enriquecimento ilícito. Faremos uma análise dos pressupostos da responsabilidade civil, bem como seus efeitos. O alcance de tal objetivo foi possível através de estudo e análise de jurisprudências e estudo de doutrina pertinente.