Description:
Este trabalho analisou a dinâmica da relação entre desigualdades sociais, econômicas,
segregação social, e as implicações destes na criminalidade. As evidências da pesquisa mostram
que a marginalização socioeconômica é, em grande parte, um preditor significante de mais
criminalidade, e a coculpabilidade do Estado é sugerida como uma atenuante criminal, em
conformidade com o artigo 65, III, “d” do Código Penal Brasileiro. Depois de analisar a
responsabilização do Estado por meio das condições nas quais o comportamento ilícito está
contido, afirmou-se a hipótese que as falhas estruturais e a falta de oportunidades econômicas
alimentam círculos viciosos no que toca à pobreza e ao crime. A abordagem propõem o caminho
para uma justiça penal mais justa, com mecanismos alternativos propostos aos tradicionais de
punição e políticas públicas que abordam causas sociais da criminalidade.