ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DO PL 2.630/2020: Desafios e Implicações da  Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet sob um olhar jurídico

DSpace Home
→
UNIDADE MANHUAÇU
→
DIREITO
→
View Item

dc.contributor.author	Andrade, Arthur Lopes
dc.contributor.author	Borel, Augusto Sérgio
dc.contributor.author	Arruda, Gustavo Soares Nunes
dc.date.accessioned	2025-02-05T13:33:16Z
dc.date.available	2025-02-05T13:33:16Z
dc.date.issued	2024-12-10
dc.identifier.citation	Trabalho de Conclusão apresentado ao curso de Direito da Rede de Ensino Doctum, Unidade de Manhuaçu/MG, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Professora Supervisora: Júlia Mara Rodrigues Pimentel	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/5258
dc.description	O objetivo deste trabalho é analisar como o Projeto de Lei N° 2.630/2020, conhecido como Lei das “Fake News”, poderá contribuir na gerência de informações das grandes mídias sociais. O propósito é aferir as implicações jurídicas e os desafios que surgem com a aplicação desse projeto de lei. Baseado no contexto que a liberdade de expressão deveria nos dar mais clareza nas informações, mas não é dessa forma que ocorre, pois também pode ajudar na divulgação de informações falsas. A legislação precisa mudar em alguns aspectos para combater certas ameaças, assim é vital entender que a extensão das medidas restritivas para combater as notícias falsas são cruciais para manter a ordem. O intuito é fazer uma análise das implicações legais e indagações que levantam a implementação do projeto. Com isso, serão observadas opiniões de diversas autoridades e autores, a fim de fornecer uma análise mais íntegra do projeto de lei.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	liberdade de expressão	pt_BR
dc.subject	projeto de lei N° 2.630/2020	pt_BR
dc.subject	Constituição	pt_BR
dc.subject	liberdade de informação	pt_BR
dc.subject	democracia	pt_BR
dc.title	ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DO PL 2.630/2020: Desafios e Implicações da Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet sob um olhar jurídico	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR