OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DAS FAMÍLIAS COM CRIANÇAS AUTISTAS:  uma análise crítica da legislação sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana

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dc.contributor.author	Aguiar, Clara Miranda de
dc.contributor.author	Paula Junior, Ervander Pedro de
dc.contributor.author	Rocha, Luiz Fellipe Silva
dc.contributor.author	Carvalho Neto, Vicente Valentim de
dc.contributor.author	Dutra, Vivian Rodrigues
dc.date.accessioned	2025-02-05T14:40:06Z
dc.date.available	2025-02-05T14:40:06Z
dc.date.issued	2024-12-11
dc.identifier.citation	Trabalho de Conclusão apresentado ao curso de Direito da Rede de Ensino Doctum, Unidade de Manhuaçu/MG, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Professora supervisora: Júlia Mara Rodrigues Pimentel	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/5267
dc.description	Este trabalho investiga a eficácia e as limitações da legislação previdenciária brasileira quanto aos direitos das famílias com crianças autistas, com foco no Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A pesquisa analisa a legislação à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, questionando até que ponto o Estado cumpre seu papel de garantir qualidade de vida e acesso aos tratamentos essenciais para essas famílias. O estudo adota uma abordagem interdisciplinar, utilizando análise documental, revisão bibliográfica e jurisprudência, e identifica as barreiras burocráticas e financeiras que dificultam o acesso a esses direitos. Além de contribuir para o debate acadêmico, o trabalho busca promover uma reflexão sobre a necessidade de políticas públicas mais inclusivas e eficazes. A partir dessa análise, espera-se fomentar melhorias nas políticas sociais e previdenciárias, alinhadas ao bem-estar e à proteção de grupos vulneráveis.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	autismo	pt_BR
dc.subject	dignidade humana	pt_BR
dc.subject	LOAS	pt_BR
dc.subject	reserva do possível	pt_BR
dc.title	OS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DAS FAMÍLIAS COM CRIANÇAS AUTISTAS: uma análise crítica da legislação sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR