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http://hdl.handle.net/123456789/1323
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | FEITOSA, ELISÂNGELA HENRIQUES PIMENTEL | - |
dc.date.accessioned | 2019-05-27T16:22:20Z | - |
dc.date.available | 2019-05-27T16:22:20Z | - |
dc.date.issued | 2018-12 | - |
dc.identifier.citation | Artigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Constitucional Orientadora: Profª. Letícia Oliveira | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/1323 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho visa responder ao seguinte questionamento: O aumento das estatísticas de violência doméstica e familiar se dá devido ao reflexo da ineficácia do Estado ou esse aumento na verdade é consequência da maior credibilidade nos instrumentos de proteção previstos da Lei Maria da Penha (11.340/06)? Quanto a metodologia aplicada foi a pesquisa teórico-dogmática, valendo-se de pesquisas doutrinárias, de legislação especial, de jurisprudências, além de participações em palestras. A vista do exposto é inegável que a referida lei tem despertado mais coragem e atitude das mulheres ao denunciarem o abuso sofrido dando-lhes até maior segurança jurídica, mas é imperioso destacar que embora em algumas capitais do Brasil a eficiência do Estado, sejam até notórias as políticas públicas, a realidade é que quanto aos investimentos nos municípios periféricos do Brasil, existe ainda um longo caminho a ser percorrido. | pt_BR |
dc.subject | Lei Maria da Penha | pt_BR |
dc.subject | Princípio da Isonomia | pt_BR |
dc.subject | Política Pública | pt_BR |
dc.subject | Efetividade, | pt_BR |
dc.subject | Ministério Público. | pt_BR |
dc.title | LEI MARIA DA PENHA: UMA REFLEXÃO SOBRE SUA EFETIVIDADE | pt_BR |
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