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http://hdl.handle.net/123456789/1426
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | SILVA, Derli Carolino da | - |
dc.date.accessioned | 2019-05-30T23:00:49Z | - |
dc.date.available | 2019-05-30T23:00:49Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-10 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/1426 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo apresentar o surgimento do direito penal e sua importância na vida de seus destinatários à sociedade, a começar pela evolução histórica da pena e sua função que ao passar dos tempos foi se amoldando aos tipos penais até os dias de hoje, tratará também da individualização da pena como marco que consagra o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, amoldando a norma ao tipo penal, para que alcance a sua finalidade que é a regeneração, ressocialização e seu consequente retorno à sociedade, podendo ter como instrumento a mudança da Lei 12.433/11 que revogou o artigo 126 da Lei de Execução Penal, que prioriza como um dos meios de ressocialização a educação. | pt_BR |
dc.subject | Pena. | pt_BR |
dc.subject | Pena. | pt_BR |
dc.subject | Ressocialização | pt_BR |
dc.title | A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A RESSOCIALIZAÇAO DO APENADO | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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ARTIGO DE PÓS GRADUAÇÃO- A LEP E A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO.pdf | 159.22 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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