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5-Dez-2019
A ALTERAÇÃO NA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, PROMOVIDA PELA LEI 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017, SOB A ÓTICA DO DIREITO FUNDAMENTAL DO ACESSO À JUSTIÇA
HONOFRE, PÂMELA CRISTINA COSTA
10-Dez-2010
REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS COM ÊNFASE NA ESTABILIDADE
ALFREDO, FERNANDA ACYPRESTE
Refinar
Autor
1
Abilio, Clarindo Vicente
1
Aguiar, Lorrayne Costa de
1
ALFREDO, FERNANDA ACYPRESTE
1
Almeida, Franciele Leite Caldeira de
1
ALMEIDA, HYANN ASSEF DE
1
Almeida, Ronaldo
1
Andrade, Luiz Felipe Canella de
1
ARAÚJO, FELIPE PEZZIN DE
1
Arcanjo, Rafael Olimpio
1
Assis Júnior, Genair Silva de
.
próximo >
Assunto
8
Inconstitucionalidade
6
Responsabilidade Civil
5
Acesso à Justiça
5
Princípios
4
Adoção
4
Direito Ambiental
4
Prisão Preventiva
4
Reforma trabalhista
3
Constituição
3
Direito de Família
.
próximo >
Data de Publicação
53
2019
44
2018
22
2017
32
2016
1
2010