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16-Jun-2021PACOTE ANTICRIME: O AUMENTO DO TEMPO MÁXIMO DE CUMPRIMENTO DE PENASANTOS, ANGÉLICA JOSÉ DO NASCIMENTO DOS; FONSECA, NILDSON DEOCLÉCIO DA
16-Jul-2021DIRETIVAS ANTECIPADAS DA VONTADE E A ORTOTANÁSIA, À LUZ DO DIREITO, EM TEMPOS DE COVID-19NOGUEIRA, CAMILA DA SILVA; FREITAS, GILSON FERNANDES DE
16-Jun-2021A POSSÍVEL CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIATIENGO, RAYAN ESPERANDIO; NUNES, RÔMULO ROSA
16-Jun-2021IMPACTOS DA COVID-19 NO ADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS COMERCIAISMORAIS, CLÁUDIA HENRIQUES CARVALHO DE; PERUCHI, MAYARA NUNES
16-Jun-2021INSTITUTO DO JUS POSTULANDI NO DIREITO DO TRABALHO E A SUA INEFICÁCIA NO ACESSO À JUSTIÇAMIRANDA, CLÓVIS MESSIAS; BENEVIDES, RODRIGO PINTO
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16-Jun-2021A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA LEI ANTIDROGAS (LEI Nº 11.343/06)PEREIRA, WELITON LUIZ NUNES
10-Dez-2021IMPACTO DA INEFICÁCIA DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO A MULHER NOS CRIMES DE HOMICÍDIO PRATICADOS COM A QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIONASCIMENTO, INDAIANE FERREIRA; SILVA, JANIALA DE JESUS
10-Dez-2021A VIOLABILIDADE DOS APARELHOS TELEFÔNICOS ENCONTRADOS NO LOCAL DO CRIME PELA AUTORIDADE POLICIAL AUSENTE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL À LUZ DO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORESPELISSARI, ALAÉCIO; NOVELLI, GABRIEL ZIVIANI
10-Dez-2021PODER JUDICICIÁRIO: EFICÁCIA PRÁTICA DA FORMAÇÃO DA CULPA COMO INSTRUMENTO DE PUNIÇÃO NAS VARAS CRIMINAISSantos, Rafael Caldeiras dos; Santos, Vinícius Caldeiras dos

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