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http://hdl.handle.net/123456789/1482| Título: | A INEFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO BOTÃO DO PÂNICO |
| Autores: | Lopes, Sabrina dos Santos |
| Palavras-chave: | Botão do Pânico Violência doméstica Ineficiência e Eficácia Celeridade e Aplicação |
| Data: | 10-Dez-2016 |
| Citação: | Professora Orientadora: Fabiane Aride Cunha |
| Descrição: | O botão do pânico seleciona vítimas de violência doméstica em alguns Estados em que é implantado. O objetivo deste dispositivo é dar maior segurança às vítimas de violência doméstica. O projeto é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, por meio da Coordenadoria de Violência Doméstica e dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Prefeitura Municipal de Vitória, Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva (INTP) e a Caixa Econômica Federal e prevê que as mulheres sob medida protetiva de urgência utilizem o dispositivo. Segundo a juíza Hermínia Maria Azoury (TJ/ES), da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a Lei Maria da Penha, apesar de ser uma das melhores do mundo, não tem medidas de fiscalização das medidas protetivas. A ideia, segundo ela, surgiu quando estavam reunidos sem saber o que fazer com a carência da lei. A vítima de violência doméstica e familiar aciona o botão, um aparelho tecnológico simples, barato e eficaz, e em três segundos os guardas municipais recebem a informação georreferenciada pelo GPS, disse. O dispositivo permite inclusive acesso ao áudio, desde que autorizado pelos juízes, e tem custo estimado de cerca de R$80,00 a unidade. O projeto é muito importante e beneficia também crianças e sogras vítimas de violência no ambiente familiar. De acordo com a juíza, só em Vitória, na Capital, são mais de 1,5 mil medidas protetivas em curso. O botão do pânico é como se fosse um policial que está ali, para proteger a vítima, já que o Estado não tem efetivo suficiente para dar segurança necessária a cada vítima. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1482 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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