TRABALHO PENITENCIÁRIO: DIREITO OU DEVER?

Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/1497

Título:	TRABALHO PENITENCIÁRIO: DIREITO OU DEVER?
Autores:	Moneche, Lucas Subtil de Faria
Palavras-chave:	trabalho penitenciário direitos do preso deveres do preso
Data:	10-Dez-2016
Citação:	Professor Orientador: Rogério Gandini da Silva
Descrição:	Esta pesquisa aborda acerca do trabalho do preso, visando demonstrar se este tipo de atividade laborativa é um direito ou dever. Para tanto, é necessária, na primeira etapa, uma análise dos dispositivos legais que tratam a respeito do tema: a Constituição Federal, a Lei de Execuções Penais e o Código Penal, bem como um estudo do entendimento doutrinário que trata sobre a matéria. Em uma segunda etapa, foi feita uma análise e colhidas as principais amostras de julgados recentes e projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, chegando-se à forma como este assunto é visto pelos poderes judiciário e legislativo. Assim, de acordo com o modo que este tema vem sendo tratado nessas esferas, foi possível chegar a uma conclusão sobre a questão principal da pesquisa à luz dos princípios constitucionais e da legislação ordinária. A pesquisa científica será realizada utilizando os métodos jurídico e científico, estruturado em pesquisas bibliográficas, doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/1497
Aparece nas colecções:	DIREITO

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