EVOLUÇÃO HISTORICA DO BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE NO DIREITO BRASILEIRO E A NOVA REGRA DE CONCESSÃO DA LEI DA LEI 13.135/15

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Título:	EVOLUÇÃO HISTORICA DO BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE NO DIREITO BRASILEIRO E A NOVA REGRA DE CONCESSÃO DA LEI DA LEI 13.135/15
Autores:	Rodrigues, Maycon de Oliveira
Palavras-chave:	Pensão por morte Benefícios Previdenciários Modalidades de Concessão
Data:	10-Dez-2016
Citação:	Orientador: Walter Moura Andrade
Descrição:	O presente trabalho visa analisar o fenômeno pensão por morte, que tem como tema o estudo da Evolução Histórica do Beneficio de Pensão por morte no Direito Brasileiro e a Nova Regra de Concessão da Lei 13.135/15 no Regime Geral da Previdência Social Brasileiro. Um beneficia pago aos dependentes do segurado falecido, que obteve grande alteração na legislação brasileira acerca da citada lei, mostrando tendência ampliada na sua forma de concessão, abrangendo desta forma pessoas com menor grau de vulnerabilidade, além de dissertar acerca dos seus princípios projetivos. Desta forma foi argumentado acerca de situações em que o beneficio pensão por morte não deveria ser concedido por não estarem presente alguns requisitos para sua concessão, ou seja, da sua necessidade social. Por final foi dissertado acerca da atual legislação e sua forma de conceder o beneficio pensão por morte, estabelecendo critérios específicos sem deixar de zelar pelo seu caráter protetivo.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/1507
Aparece nas colecções:	DIREITO

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