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http://hdl.handle.net/123456789/1543
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | MOURA, Dienny Alves | - |
dc.date.accessioned | 2019-06-13T17:15:23Z | - |
dc.date.available | 2019-06-13T17:15:23Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Artigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/1543 | - |
dc.description.abstract | The presenteworkaimsatdiscussingthecohabitationinstituterecognizingthesame as a fa-milyentity in theBrazilian legal system, whichwilldealwiththeparallelrelationstomarria-geandstableunion, addressing a briefhistorical perspective oftheevolutionandprogres-softherightstotheconcubine , untiltheacceptanceandtheconceptionofthestableunion, tha-tofbeginningwasnotaccepted as a familiar entity in the legal order as in thesociety, more thatwasandis a common factual reality. Wecannow observe a more modernunderstan-dingofconcubinage in Family Law, thusrekindlingthediscussionabouttherecognitiono-frightstosuchrelationships. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | O presente trabalho visa discorrer sobre o instituto do concubinato reconhecendo o mesmo como uma entidade familiar no ordenamento jurídico brasileiro, na qual será abordado as relações paralelas ao casamento e à união estável, abordando uma breve perspectiva histórica da evolução e do progresso dos direitos ao concubino, até a aceitação e a concepção da união estável, que de início não era aceito como uma entidade familiar tanto no ordenamento jurídico quanto na sociedade, mais que era e é uma realidade fática e corriqueira. Atualmente podemos observar um entendimento mais moderno em relação ao concubinato no Direito de Família, reacendendo assim a discussão sobre o reconhecimento de direitos a tais relações. | pt_BR |
dc.subject | Relação matrimonial | pt_BR |
dc.subject | união estável | pt_BR |
dc.subject | Concubinato | pt_BR |
dc.subject | garantias civis de sucessão | pt_BR |
dc.subject | judiciário brasileiro | pt_BR |
dc.title | EQUIPARAÇÃO DOS DIREITOS DO CONCUBINATO AO DO CÔNJUGE E O PRINCÍPIO DA MONOGAMIA | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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