1. DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
  2. UNIDADE VITORIA
  3. DIREITO
Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/1564
Registo completo
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGOMES, Lucas Rodrigues de Souza-
dc.date.accessioned2019-06-14T12:38:56Z-
dc.date.available2019-06-14T12:38:56Z-
dc.date.issued2017-12-10-
dc.identifier.citationArtigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/1564-
dc.description.abstractThe present work aims at answering the following question: Does the tax immunity granted to the temples of any cult violate the principle of isonomy? The article brings the conceptualization of the main constitutional principles on the subject consolidating the conceptual basis followed by the jurisprudential explanation of the pacificated decisions of the Federal Supreme Court in the interpretative relation of the constitutional device in which it grants the tributary immunity to the religious temple. Using beyond jurisprudence the doctrine for the solid construction demonstrating the unconstitutionality of the understanding given to the constitutional device.pt_BR
dc.description.sponsorshipO presente trabalho visa responder ao seguinte questionamento: A imunidade tributária concedida aos templos de qualquer culto fere o princípio da isonomia? O artigo trás a conceituação dos principais princípios constitucionais acerca do tema consolidando a base conceitual seguida da explanação jurisprudencial das decisões pacificadas do Supremo Tribunal Federal na relação interpretativa do dispositivo constitucional na qual concede a imunidade tributária ao templo religioso. Utilizando-se além da jurisprudência a doutrina para a construção solida demonstrando a inconstitucionalidade do entendimento dado ao dispositivo constitucional.pt_BR
dc.subjectPrincípio da Isonomiapt_BR
dc.subjectPrincípio da Progressividadept_BR
dc.subjectPrincípio da Capacidade Contributivapt_BR
dc.subjectImunidade Tributáriapt_BR
dc.subjectTemplopt_BR
dc.subjectReligiãopt_BR
dc.subjectEstado Laicopt_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.titleA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS EM FACE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIApt_BR
Aparece nas colecções:DIREITO

Ficheiros deste registo:
Ficheiro Descrição TamanhoFormato 
ARTIGO - LUCAS RODRIGUES DE SOUZA GOMES 10º PERIODO.pdf122.96 kBAdobe PDFVer/Abrir
Mostrar registo em formato simples Visualizar estatísticas


Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.