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http://hdl.handle.net/123456789/1608
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | MAMERI, Débora Vailante | - |
dc.date.accessioned | 2019-06-19T15:46:42Z | - |
dc.date.available | 2019-06-19T15:46:42Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Artigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Penal Orientador: Professor Fabiano Marques | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/1608 | - |
dc.description.abstract | Na sociedade hodierna, nota-se cada vez mais frequente o uso do instituto da delação premiada com a finalidade de desestruturar organizações criminosas. Tendo em vista a larga utilização de tal instituto, o presente trabalho visa responder ao seguinte questionamento: A delação premiada é (in)constitucional? Desse modo, este artigo faz uma análise sobre a delação premiada no Brasil, sob o ponto de vista da ética e da moral, examinando os posicionamentos de alguns doutrinadores e operadores do Direito que discutem sobre a (in)constitucionalidade e aplicação deste instituto no ordenamento jurídico. Assim, a partir de uma abordagem crítica dos pilares cognitivos que sustentam o instituto, busca-se compreender a sua correlação com o agir do Estado em benefício da sociedade, sendo assim, interagir com alguns conceitos, bem como a moralidade e a eticidade. | pt_BR |
dc.subject | Delação premiada | pt_BR |
dc.subject | Constitucionalidade | pt_BR |
dc.subject | Ética. | pt_BR |
dc.subject | Moral | pt_BR |
dc.subject | Prova. | pt_BR |
dc.title | A DELAÇÃO PREMIADA É (IN)CONSTITUCIONAL | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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TCC Débora Vailante Mameri 04-12-2017.doc | 156.5 kB | Microsoft Word | Ver/Abrir |
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