Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/1689
Título: | PRISÃO PREVENTIVA E A ILEGALIDADE DE SUA MANUTENÇÃO SOB O ARGUMENTO DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA |
Autores: | GONÇALVES, MARCOS ANTÔNIO |
Palavras-chave: | Prisão Preventiva Garantias Constitucionais Garantia da Ordem Pública |
Data: | 10-Jul-2017 |
Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na Faculdade Doctum de Direito da Serra, como requisito básico para a conclusão do Curso de Bacharel em Direito. Orientador: Ms Thiago Andrade dos Santos |
Descrição: | Esta pesquisa visa à análise da garantia da ordem pública, procurando demonstrar que, o referido instituto se mostra incompatível com as garantias constitucionais elencadas em nossa Carta Maior, após desaparecerem os requisitos iniciais, ensejadores da referida fundamentação |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/1689 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
PRISÃO PREVENTIVA E A ILEGALIDADE DE SUA MANUTENÇÃO SOB O ARGUMENTO DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.pdf | 323 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.