O DIREITO DO TRABALHADOR QUANTO A CRIAÇÃO DE INVENTO OU MODELO DE UTILIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO: APLICABILIDADE SOB A ÓTICA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

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Título:	O DIREITO DO TRABALHADOR QUANTO A CRIAÇÃO DE INVENTO OU MODELO DE UTILIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO: APLICABILIDADE SOB A ÓTICA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Autores:	RUELA, Marlúcio de Souza
Palavras-chave:	Propriedade industrial invento Modelo de utilidade justiça do trabalho relações de emprego
Data:	10-Jul-2017
Citação:	Professor Orientador: Aubério da Silva Brito
Descrição:	A despeitodo desenvolvimento da propriedade industrial no cenário nacional e sua normatização feita pela Lei nº 9.279/96 que delimita os direitos e obrigaçõesresultantes da propriedade industrial, quanto da criação de invento ou modelo de utilidade, no ramo do direito do trabalho, ainda prosseguemdebates decorrentesdos conflitos relativos às criações do intelecto do autor empregado no ambiente laboral, no curso do contrato de trabalho. A tutela ao trabalhador, conforme dispositivo constitucional e infraconstitucional sob a ótica da justiça do trabalho tem sidofundamentado, no sentido de conceder resolução de conflitos de interesse resultantes dos direitos relativos à criação de invento ou modelo de utilidade de autoria do empregado inventor nas relações de emprego.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/1692
Aparece nas colecções:	DIREITO

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