DANO MORAL DECORRENTE DA INFIDELIDADE NA RELAÇÃO MATRIMONIAL

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Nobre, Ygor Boaventurae	-
dc.date.accessioned	2019-07-17T16:30:20Z	-
dc.date.available	2019-07-17T16:30:20Z	-
dc.date.issued	2017-07-10	-
dc.identifier.citation	Professor Orientador: Antônio Augusto	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1695	-
dc.description	O casamento impõe regras a serem cumpridas pelos cônjuges, em especial o dever de fidelidade recíproca. Quando ocorre o descumprimento deste dever o nubente traído pode vir a sofrer um dano moral pela quebra da confiança depositada ao seu consorte e o descumprimento de um dever legal. Conforme definido pela legislação, aquele que causa dano a outrem, mesmo que exclusivamente moral, tem a obrigação de reparar. Portanto, na ceara do direito de família, considerando disposição expressa do dever da fidelidade recíproca no código civil e a natureza jurídica do casamento, a inobservância deste dever pode ensejar a reparação civil, mesmo que inexistente tal possibilidade na legislação brasileira vigente.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Infidelidade	pt_BR
dc.subject	casamento	pt_BR
dc.subject	danos morais	pt_BR
dc.subject	reparação civil	pt_BR
dc.subject	deveres conjugais	pt_BR
dc.subject	dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.title	DANO MORAL DECORRENTE DA INFIDELIDADE NA RELAÇÃO MATRIMONIAL	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
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