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Título: O DIREITO AMBIENTAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA SAMARCO
Autores: Firmino, Sayonara Ataide
Palavras-chave: Direito Ambiental
Responsabilidade civil e administrativa
Data: 10-Jul-2017
Citação: Professor Orientador: Fabiane Aride Cunha
Resumo: The present work is an analysis on the civil and administrative responsibility of SAMARCO Companies and the application of environmental law to the detriment of social and environmental damages credited to the company's performance. The work is divided into three chapters. The first is a conceptual analysis of environmental responsibility, the second will deal with the historical evolution of the exploitation of mineral resources in Brazil and the performance of the mining companies with special SAMARCO attention. The third chapter will focus on the evolution of environmental law in Brazil, and on the social responsibility of SAMARCO Company and law enforcement. The paper seeks to problematize how the institutional dynamics affect the decision making process of business organizations in the adoption of corporate environmental responsibility. In what way can Brazilian environmental legislation contribute in the medium and long term to mitigate environmental impacts from mining? The objective is to provide a reflexive analysis about the history of mineral exploration in Brazil, the evolution of environmental control mechanisms (legislation), as well as the civil and administrative responsibility of SAMARCO based on the penalties already applied Under the effect of Brazilian environmental legislation. This is a bibliographic study based on the selection of texts and documents pertinent to the theme. It is concluded that companies, based on environmental legislation, must carry out a planning focused on the 1 quality management and control of environmental risks in order to avoid situations such as those that have arisen from the tragedy of Mariana.
Descrição: O presente trabalho é uma análise sobre a Responsabilidade civil e administrativa da Empresas SAMARCO e a aplicação do direito ambiental em detrimento aos prejuízos sociais e ambientais creditados a atuação da empresa. A obra se divide em três capítulos. O primeiro é uma análise conceitual a cerca da responsabilidade ambiental, o segundo versará sobre a evolução histórica da exploração dos recursos minerais no Brasil e a atuação das empresas mineradoras com especial atenção SAMARCO. O terceiro capítulo versará sobre a evolução do direito ambiental no Brasil, e sobre a responsabilidade Social da Empresa SAMARCO e aplicação da lei. O trabalho busca problematizar como a dinâmica institucional afeta o processo decisório das organizações empresariais na adoção da responsabilidade ambiental das empresas. De que maneira a legislação ambiental brasileira poderá contribuir a médio e longo prazo para mitigar os impactos ambientais oriundos da mineração? O objetivo é o de proporcionar uma análise reflexiva acerca da história da exploração mineral no Brasil, a evolução dos mecanismos de controle de exploração do meio ambiente (legislação), bem como, a 1 Graduanda do Curso de DIREITO, da Faculdade Rede Doctum de Ensino, sayonara_ataide@yahoo.com.br; 2 Professor Orientador(a): Graduação em Direito pelo Centro Universitário de Vila Velha (1998) e Pósgraduação em Direito Público pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Estado do Espírito Santo e VRB Pós-Graduação em Direito em parceria com o Centro Universitário de Volta Redonda - UNIFOA (2007/2008). responsabilidade civil e administrativa da empresa SAMARCO a partir das penas já aplicadas sob efeito da legislação ambiental brasileira. Trata-se de um estudo bibliográfico realizado a partir da seleção de textos e documentos pertinentes ao tema. Conclui-se que as empresas, com base nas legislações ambientais, devem realizar um planejamento voltado para a gestão de qualidade e controle de riscos ambientais visando evitar situações como as que decorreram da tragédia de Mariana.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/1696
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