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  2. UNIDADE SERRA
  3. DIREITO
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dc.contributor.authorRIGO, Mônica Leite-
dc.date.accessioned2019-07-17T17:39:43Z-
dc.date.available2019-07-17T17:39:43Z-
dc.date.issued2017-07-10-
dc.identifier.citationProfessor Orientador: Jeane Santos Bernardino Fernandes-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/1703-
dc.descriptionO tema dessa pesquisa é a Adoção na União Homoafetiva: do preconceito ao direito de constituição de família, no qual pretendemos suscitar uma reflexão sob a luz da legislação, dos doutrinadores e dos pesquisadores ligados às instituições de Ensino e das práticas forenses. Trata-se de um assunto polêmico, porque no embate jurídico chocam-se posturas conservadoras com posturas embasadas nos princípios e garantias fundamentais tanto das crianças, dos adolescentes quanto dos casais homoafetivos. Neste sentido, damos relevância ao que apregoa o ECA (Estatuto da Criança e da Adolescência): a adoção levará em conta os interesses do adotado. As leis vêm sendo revistas com base no texto constitucional e busca-se cada vez mais dar transparência e tutela à Dignidade da Pessoa Humana. O presente trabalho aborda a adoção da criança/adolescente por casais homossexuais, visando demonstrar que a união entre casais do mesmo sexo, seja reconhecida como modelo de família, proporcionando a estes casais o direito da adoção e a oportunidade da criança/adolescente ser inserido numa família. Outro assunto atual é a iniciativa do Conselho Nacional de garantir mais direitos aos homossexuais, através da licença maternidade para casais gays que ainda está em estudo. O objetivo geral dessa pesquisa é investigar sobre a adoção na união homoafetiva. Como resultados, pudemos notar que os preconceitos encrustados na cultura da sociedade e nas posturas de determinados magistrados têm emperrado a evolução do instituto adoção, estendendo-a de modo mais generalizado a quaisquer pessoas, independentemente de sua orientação sexual.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectDignidade da Pessoa Humanapt_BR
dc.subjectECApt_BR
dc.subjectHomoparentalidadept_BR
dc.subjectIgualdadept_BR
dc.titleDESBUROCRATIZAÇÃO DO SISTEMA DE ADOÇÃO EM UNIÕES HOMOAFETIVAS: ANÁLISE DA LEI 12.010/2009 E O NECESSÁRIO TRATAMENTO ISONÔMICOpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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